Agentes penitenciários de Minas Gerais deflagraram greve, neste sábado (11), em todo o Estado. Em Uberlândia, uma manifestação pelo Centro da cidade marcou o início da paralisação. Segundo estimativa do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp-MG), cerca de 150 pessoas, entre elas representantes de agentes de cidades da região, participaram do ato.

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Agentes penitenciários durante manifestação no Centro de Uberlândia (Foto: Edilson Costa/Divulgação)

Segundo Juscleiton de Oliveira, agente representante do Sindasp-MG em Uberlândia, entre as reivindicações dos servidores estão o fim do atraso do pagamento do Abono Fardamento (pago a militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros), fim da morosidade na aprovação da Lei Orgânica do Sistema Prisional, melhorias nas condições de trabalho, aumento do contingente de agentes e ajuste de carga horária para 160 horas mensais, com direito a duas folgas extras no mês. “O governo vem sucateando o serviço e é preciso entender a importância de termos as reivindicações atendidas”, afirmou.

Ainda de acordo com Oliveira, as visitas nas unidades prisionais de Uberlândia aconteceram normalmente neste sábado, apesar do indicativo de suspensão proposto pelo sindicato estadual. “O sindicato propôs a suspensão das visitas, mas entendemos que essa definição parte do diretor do sistema prisional, que tem essa autonomia. Garantimos que mesmo com a greve todos os procedimentos para garantir a segurança dos agentes e da sociedade estão sendo cumpridos”, disse Oliveira.

Legalidade

Em nota, a Secretaria de Estado de Governo informou que a “Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) estuda a possibilidade de solicitar novas ações judiciais contra o Sindicado dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp), pelo descumprimento da decisão liminar emitida ontem (10), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que proíbe greve dos agentes penitenciários do estado.”
O representante do Sindasp-MG em Uberlândia, Juscleiton de Oliveira, afirmou que o sindicato ainda não foi notificado desta decisão liminar e que, por isso, a greve continua.

A nota do Governo do Estado ainda informa que, na quinta-feira (10), foram atendidos “vários dos itens da pauta dos servidores, apesar do difícil momento orçamentário e financeiro pelo qual passa o Estado e tem mantido permanente negociação com a categoria.”