O sonho de finalmente ser habilitado para conduzir automóveis pode se tornar realidade de acordo com o PL aprovado pela Câmara do Estado de Goiás.
Novidade para quem reside no Estado de Goiás e está dentro dos critérios do projeto da CNH Gratuita, que avançou na Assembleia Legislativa sendo aprovada em primeira votação no mês de agosto e no último dia 10 de outubro passou pela segunda e definitiva votação, também com êxito.
A aprovação se deu graças a base aliada do Governo Estadual, responsável pelo encaminhamento da PL (Projeto de Lei) para a criação da CNH Gratuita, e que contou com 33 votos a favor do projeto. Agora a proposta aprovada na Câmara irá para sanção do Governador Ronaldo Caiado. Na época da divulgação da PL, a previsão era de fornecer 8 mil Carteiras Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita para pessoas de baixa renda.
Critérios para participar do Projeto CNH Gratuita em Goiás
- Estudantes vindos da rede pública com idade entre 18 e 21 anos. A nota no Enem será critério para as vagas;
- Trabalhadores que exerçam atividade rural, com mais de 21 anos, e que apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo estadual, ter ensino fundamental completo, renda familiar até dois salários mínimos, além de não possuir condenação judicial.
Projeto da CNH Gratuita é Estadual
Sempre que surge o assunto sobre a CNH Gratuita ou Social, muitas pessoas entendem que se trata de um lei federal, ou seja, que é possível ter acesso a CNH de forma Gratuita em qualquer região, mas esse tipo de programa social, que facilita a retirada da habilitação por pessoas de baixa renda, é estadual. E para saber se na sua região tem a disponibilidade o mais indicado é ficar de olho no site do Detran ou Ciretran Estadual, ou se informar através de jornais com fontes confiáveis sobre o assunto.







