Vereadores de Uberlândia são investigados por uso indevido de verba indenizatória — Foto: Reprodução/TV Integração

A Justiça substituiu a prisão preventiva de alguns vereadores investigados na Operação “Má Impressão” por medidas cautelares (veja abaixo). Em 2019, 21 parlamentares foram presos e depois conseguiram liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus nesta quinta-feira (20).

O promotor de Justiça responsável pela operação e o advogado de defesa dos réus comentaram a decisão.

Até a manhã desta sexta-feira (21), o G1 teve acesso ao julgamento referente aos vereadores Isac Cruz (Republicanos), Márcio Nobre (PSD) e Vilmar Resende (PSB), que ocorreu na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os desembargadores decidiram, por três votos a zero, pela revogação da prisão preventiva.

Para o desembargador relator, Anacleto Rodrigues, em vista dos crimes atribuídos aos vereadores e também por eles serem réus primários e portadores de bons antecedentes, não há motivos para manter a segregação cautelar deles.

No documento, o advogado reforça que os clientes são réus primários, com bons antecedentes, têm famílias, moradias fixas e exercem funções lícitas, não havendo empecilho para que respondam à ação penal em liberdade. E afirma que os clientes foram constrangidos por terem restrição da liberdade.

O que dizem os citados

O advogado Rodrigo Ribeiro, que defende os três parlamentares, disse por meio de nota que “é mais uma decisão unânime do TJMG que reconhece a ilegalidade das prisões. E que aguarda que a Justiça julgue os casos com agilidade”.

Sobre a decisão, o promotor Daniel Marotta Martinez, que coordena o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – responsável pelas operações e prisões – se posicionou dizendo que “não houve qualquer alteração na situação jurídica de qualquer dos investigados”.

Medidas cautelares Quando a Justiça soltou os vereadores investigados em Uberlândia, ficou determinado que eles deveriam cumprir medidas cautelares. Nesta decisão, tais medidas sã omantidas, sendo:

  • Proibição de acessar ou frequentar a Câmara de Vereadores de Uberlândia;
  • Proibição de manter contato com os demais réus, com os servidores da referida Casa Legislativa e com testemunhas;
  • Proibição de ausentar-se do Município de Uberlândia sem autorização do juízo competente;
  • Recolhimento domiciliar noturno;
  • Suspensão/afastamento do exercício do cargo de vereador.

Operações do Gaeco

Vereadores foram presos em dezembro de 2019, em Uberlândia, investigados em duas operações, sendo a “Má Impressão” por desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete por meio de uso de notas fiscais frias de gráficas e a “Guardião”, que tratava de fraudes em contratos de segurança.

Ao todo, 21 mandados contra parlamentares foram cumpridos e também em 13 gráficas, quando empresários foram presos temporariamente. Oitivas foram feitas. Os empresários donos de gráficas que estavam em prisão temporária foram ouvidos e fizeram acordos. Todos foram soltos.

Alguns vereadores renunciaram ao cargo, outros entregaram documentos e foram liberados. A maior parte seguiu presa e, na virada do ano, 14 ainda estavam no Presídio Professor Jacy de Assis.

A Justiça então concedeu habeas corpus para os parlamentares. O último deixou a prisão em 23 de janeiro. Mas, aguardavam o julgamento do mérito do habeas corpus. Tais decisões começam a ser julgadas.

Fonte: G1.